A complexidade tributária nem sempre é um tema que desperta interesse entre os empreendedores, mas deveria. Você sabia que entender os processos burocráticos pode ser a chave para uma vida mais simples?

A atividade do empreendedor brasileiro enfrenta dois sérios obstáculos de natureza tributária: a carga tributária é elevada e as obrigações acessórias são complexas e custosas. Quando falamos em obrigações acessórias estamos nos referindo a: informar-se das exigências das leis tributárias; inscrever-se nos vários cadastros; receber e assistir as auditorias tributária e a lista não para por aí.

Isso para cada um dos múltiplos impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais. Ao contribuinte a lei até impõe a tarefa quase impossível de informar, no documento fiscal, o total de tributos incluídos no preço dos produtos que vende.

Na verdade, segundo a Pesquisa de Desafios dos Empreendedores, os empreendedores gerais, que representam a maioria das empresas brasileiras com crescimento comum, citam a burocracia e suas legalidades como um de seus maiores desafios. Para se ter uma visão em números, 1 em cada 5 empreendedores desse grupo afirma que a burocracia é o principal desafio do seu negócio.

• O empreendedor sofre as consequências da complexidade tributária

No Brasil, cabe ao empreendedor calcular e recolher os tributos, além de interpretar a legislação por conta própria. O contribuinte também não conta com orientação clara e temporânea do fisco e acaba tendo que calcular e pagar o imposto assumindo o risco de erro de interpretação. E para piorar a situação, o fisco se reserva ao direito de revisar o pagamento nos cinco anos seguintes e se encontrar, segundo seu entendimento, qualquer insuficiência exigirá o imposto acrescido de multas pesadas e juros.

Os tribunais administrativos e judiciais estão abarrotados de processos tributários, cujo valor, em muitos casos, se aproxima do patrimônio líquido do contribuinte. Há até casos em que o contribuinte, em relação a uma mesma operação, é autuado por dois entes públicos, o estado exigindo ICMS e o município exigindo ISS.

Mesmo nos casos em que a norma tributária é clara, ela frequentemente abstrai dos custos de cumprimento. O fisco sabe quanto custa, para ele, arrecadar e fiscalizar os tributos, mas não tem ideia de quanto o cumprimento das normas custa ao contribuinte. Não se percebem esforços de simplificação. O regulamento de apenas um dos impostos, o ICMS no estado de São Paulo, tem 170 mil palavras. A complexidade tributária é uma bola de ferro amarrada aos pés do empreendedor.

• A complexidade emana do desenho das leis tributárias

Como resquício colonial, as leis tributárias, desde a constituição política até as resoluções menores das atividades fazendárias, frequentemente guiam-se pelo que Fernando Rezende chamou de “princípio da comodidade”.Em outras palavras, o fisco busca sempre o arranjo que assegure o máximo de arrecadação e o mínimo de trabalho, sem preocupação com os custos para o contribuinte e o empresário responsável.

Exemplos disso são o chamado cálculo “por dentro” que consiste na cobrança de imposto sobre imposto, as restrições artificiais à dedução de custos, a tributação em separado de bens (ICMS) e serviços (ISS) sem crédito recíproco, a substituição tributária que transforma impostos ao consumo em impostos à produção, a multiplicidade de alíquotas. E por aí vai.

Some isso à proliferação de regimes especiais - isenção, redução de base de cálculo – e os inúmeros incentivos fiscais que, sem avaliação de seus resultados, mais se assemelham a privilégios concedidos aos melhor conectados. Os muitos benefícios fiscais não permitem que as alíquotas dos principais impostos sejam reduzidas a níveis mais razoáveis como as praticadas no resto do mundo.

• Leis complexas + a mão forte do fisco

As administrações fiscais brasileiras ainda se baseiam no paradigma do crime e castigo, na percepção de que em cada contribuinte se esconde um sonegador. Falta a essas administrações a organização de seu trabalho segundo análise de riscos, de maneira que os contribuintes cumpridores de suas obrigações recebam tratamento diferenciado e o esforço de repressão se concentre nos casos de fraude. Isso é o que já se faz em muitos países com excelentes resultados. Para isso:

1. O fisco precisa assumir a responsabilidade de interpretar a lei, ainda antes que ela entre em vigor. Fazer interpretações retroativas é deslealdade;
2. O contribuinte tem o direito de conhecer a opinião do fisco sobre como sua atividade deve ser tributada antes de praticar atos com efeitos tributários;
3. As páginas de internet do fisco devem ser amigáveis e solucionar dúvidas em linguagem simples;
4. Deve haver canais de orientação para escalar dúvidas difíceis de solucionar na internet;
5. Deve haver espaço para diálogo entre fisco e contribuinte na aplicação das normas tributárias.

Fonte: Endeavor