Compliance Tributário é um trabalho preventivo que tem como objetivo principal diminuir incontingências tributárias nas empresas, ou seja, um trabalho constante para verificar se ela está em conformidade com as normas tributárias vigentes. O tema vem ganhando relevância nas companhias instaladas no Brasil, além de representar até 3,5% do faturamento, dependendo de seu porte, para a manutenção de uma equipe própria.

De acordo com o advogado tributarista Emilio Ayuso Neto, do escritório Ayuso Advogados, de Campinas (SP), apesar de ser um tema ainda novo para a maioria dos empresários, o Compliance Tributário é extremamente importante para qualquer empresa. “O Compliance Tributário é um trabalho preventivo e constante, onde o principal objetivo é diminuir incontingências tributárias e verificar se a empresa ela está em conformidade com as normas tributárias vigentes”, explica.

Ayuso Neto lembra que o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, causando enorme insegurança aos empresários. “Sempre há dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações tributárias junto ao fisco. A pluralidade de tributos e obrigações acessórias existentes no país dificultam o cotidiano das companhias, que arcam com um elevado custo administrativo para atender a legislação”, alerta. Atualmente são publicadas dezenas de normas tributárias diariamente, onde levando o contribuinte a ficar atendo se as mesmas se aplicam ou não em sua empresa.

Com a informatização das obrigações acessórias, os famosos “SPEDs” (Sistema Público de Escrituração Digital), a Receita Federal consegue fazer o cruzamento de centenas de informações através de notas fiscais eletrônicas e obrigações acessórias elaboradas e entregues de forma digital. “Antigamente era mais difícil o contribuinte ser atuado pelo fisco, pois dependia de uma fiscalização pessoal para uma conferência manual dos documentos. Atualmente a empresa está sendo avaliada frequentemente e de forma digital, daí a importância de um Compliance Tributário permanente”.

Para evitar futuros problemas com o Fisco, Ayuso Neto dá três dicas aos empresários: organização e controle de arquivos de forma digital; monitoramento contínuo de certidões junto aos órgãos públicos e reguladores; e auditoria eletrônica com o cruzamento das informações de forma digital. Os benefícios para quem adota o Compliance Tributário são inúmeros, como: eliminação de multas tributárias, menor exposição ao fisco, eliminação da insegurança tributária, melhores relatórios de auditoria e resultados em due diligente, entre outros. “Já pensou no prejuízo para uma empresa ser impedida de emitir notas fiscais porque teve sua inscrição estadual cassada? Ou que perdeu uma concorrência porque não conseguiu a Certidão Negativa necessária?”, questiona o advogado.

Fonte: EXAME