Portadores de necessidades especiais e/ou doenças graves tem grande dificuldades e gastos em função de suas debilidades. Para facilitar a vidas dessas pessoas algumas isenções de impostos são aplicáveis em determinados casos.
Tributos como o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre a Circulação Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) entre outros, PODEM ser isentos, sendo necessária a atenção para impostos sendo necessária a atenção para os tributos de cada Ente Tributante (União, Estados e Municípios) que têm regulamentação própria.
Para conseguir o direito à isenção fiscal é necessário um laudo de perícia médica comprovando a deficiência ou doença grave bem como o preenchimento dos formulários disponibilizados pela Receita Federal.
Para saber se você ou alguém da sua família tem direito a isenção de impostos visite o site da Receita Federal clicando aqui para necessidades especiais e aqui para doenças grave. É importante também buscar um representante legal que explique com detalhes todos os direitos que você tem, além da União, do Estado e do seu Município e que possa ajudar neste processo.
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